Administrativo

Atividades

• Assessoria jurídica em negócios governamentais e relacionamentos com órgãos públicos; em especial, licitações, contratos administrativos, Parcerias Público Privadas, estruturação de programas de infraestrutura, concessão e permissões de serviços públicos, bem como em processos de improbidade administrativa, crimes contra os entes públicos (pessoas físicas e jurídicas) e defesas junto aos tribunais de contas.
• Assessoria jurídica e o acompanhamento de investidores nacionais e internacionais em relacionamentos com os órgãos públicos no monitoramento e avaliação técnica de investimentos e oportunidades de negócios nos Municípios, Estados e União Federal, assim como na análise dos aspectos políticos e jurídicos em projetos de infraestrutura e financiamentos.
• Contratações e licitações no âmbito do RDC, na estruturação e negociação de contratos de obras e de construção em suas diversas modalidades, tais como EPC e EPCM, assim como na consultoria jurídica relacionada com fusões e aquisições, a execução de due diligence regulatória e assessoria jurídica no processo de valuation.

Desenvolvimento de soluções regulatórias na seara administrativa e judicial em vários setores estratégicos da economia, tais como energia (minérios, energia elétrica, petróleo, gás e biocombustíveis), transporte e mobilidade urbana (aeroportos, portos, rodovias e ferrovias), regulação de Planos de Saúde, Direito da Concorrência e processos junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Ações Civis Públicas, Ações Populares e medidas anticorrupção.